Direito à educação linguística de alunos migrantes e refugiados:Reflexões sociopolíticas, sociolinguísticas e educativas em torno dos casos Brasileiro e Alemão,Migrant and refugee students’ right to linguistic education:Sociopolitical, sociolinguistic and educational reflections on Brazilian and German cases
O presente artigo tem por objetivo abordar o direito à educação linguística como especificidade do direito mais amplo à educação das populações migrantes, com fundamento na teoria dos Direitos Humanos Linguísticos (Skutnab-Kangas & Phillipson, 1995; também Hamel, 1995; Oliveira, 2003). Segundo tal abordagem, aos estudantes migrantes e refugiados deve ser reconhecido não somente o direito à educação formal, como também o direito à educação linguística, a partir de seu contexto e peculiaridades. Com base em pesquisa bibliográfica e documental, utiliza-se o método dedutivo e, principalmente, o método comparativo, com vistas a analisar as similaridades e as diferenças entre indivíduos, fenômenos e fatos envolvidos. Compreendendo os alunos migrantes e refugiados enquanto população escolar de extrema heterogeneidade linguístico-cultural, procura-se refletir, com base na apresentação de políticas linguísticas brasileiras e alemãs, acerca de como o direito à educação linguística pode consubstanciar-se em práticas concretas de ensino e aprendizagem. Nesse âmbito, a implementação de abordagens plurais no ensino de línguas parece ser uma via pedagógica promissora para assegurar aquele direito.
In this contribution, we reflect upon migrants’ right to linguistic education as a specific dimension of their right to education. Based on the Linguistic Human Rights approach (Skutnab-Kangas & Phillipson, 1995; also Hamel, 1995; Oliveira, 2003), we will argue that migrant and refugee students should see their right to linguistic education acknowledged in parallel to their right to education. Based on bibliographic and documentary research, we use the deductive and, mainly, the comparative method, in order to analyze the similarities and differences between individuals, phenomena and facts involved. Since the migrant and refugee school population is extremely heterogeneous, from a linguistic and cultural perspective, we will reflect upon concrete language policies and practices that can be developed in the Brazilian and German contexts in order to ensure the right to linguistic education. We argue that the implementation of pluralistic approaches to language learning and teaching might be a pedagogical tool to assure that right.